Termos de Uso

Este documento informa as responsabilidades, direitos e deveres de todas as partes ao utilizar a plataforma Emprega Chapada.

Última atualização: 04 de novembro de 2025

A Emprega Chapada é uma plataforma de empregos destinada a conectar candidatos a empresas contratantes, com atuação voltada para a região da Chapada Diamantina e cidades vizinhas.

A plataforma é totalmente gratuita para candidatos (pessoas físicas em busca de oportunidades de emprego). Empresas (pessoas jurídicas que desejam divulgar vagas) podem ser cobradas, com valores destinados exclusivamente à manutenção dos servidores e remuneração dos colaboradores.

A Emprega Chapada é isenta de qualquer viés político, religioso, de gênero ou étnico.

Deveres

1. Do Candidato

Ao se cadastrar na plataforma, o candidato concorda que suas informações de contato, formação acadêmica, cursos e demais dados estarão visíveis para empresas cadastradas.

É terminantemente proibido o uso da plataforma por candidatos para fins de:

  • Divulgação de golpes ou fraudes.
  • Promoção de jogos de azar.
  • Conteúdos políticos ofensivos ou que incitem ódio a minorias.

O candidato pode denunciar vagas a qualquer momento. As denúncias serão avaliadas por um moderador, que decidirá sobre a procedência da denúncia. Caso confirmada, a vaga será removida da plataforma.

Candidatos que fizerem mau uso do sistema de denúncias ou adotarem comportamentos prejudiciais às empresas terão seus perfis permanentemente excluídos.

2. Da Empresa

Ao se cadastrar, a empresa declara estar ciente de que suas informações ficarão disponíveis para os candidatos.

É proibido às empresas:

  • Divulgar vagas falsas, fraudulentas ou com intenção de aplicar golpes.
  • Utilizar a plataforma com fins lucrativos além da divulgação de vagas.
  • Praticar qualquer tipo de discriminação, seja por cor de pele, etnia, orientação sexual, localidade de residência ou ideologia política.
  • Cobrar valores para participação em entrevistas.
  • Exigir documentos pessoais dos candidatos (como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros) antes da efetivação da contratação.
  • Exigir envio de foto como critério obrigatório, visto que isso configura discriminação.

Caso seja comprovado que o perfil da empresa é fraudulento ou envolvido em atividades ilegais, o mesmo será banido permanentemente e denunciado às autoridades competentes.

A divulgação de vagas em desacordo com as leis trabalhistas vigentes também poderá resultar em banimento e denúncia.

Entrevistas que tenham o objetivo de humilhar candidatos, envolvam cobranças indevidas, exijam documentos ou fotos indevidamente, ou estejam em desacordo com o conteúdo da vaga serão punidas com banimento da empresa.

3. Dos Moderadores

Os moderadores têm a função de manter a integridade da plataforma e o bom convívio entre os usuários.

Têm autoridade para banir vagas ou usuários que infrinjam os termos descritos neste documento.

As denúncias serão analisadas por um conselho de moderadores, que decidirá sobre sua validade. Em caso afirmativo, a vaga será excluída e a empresa notificada.

Não é função dos moderadores interferir nos cadastros, candidaturas ou vagas divulgadas, exceto em casos de violação clara dos termos aqui estabelecidos.

Política de Avaliações de Empresas

A Emprega Chapada disponibiliza aos usuários devidamente cadastrados o recurso de avaliações de empresas, com a finalidade de promover a transparência e o compartilhamento de experiências profissionais, observadas as normas e condições estabelecidas neste instrumento.

As avaliações são realizadas de forma anônima, sendo facultado exclusivamente ao autor o direito de editar o conteúdo por ele publicado, desde que respeitadas as políticas da plataforma.

As avaliações deverão observar critérios objetivos, abrangendo, entre outros, os seguintes aspectos: média salarial, remuneração, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, cultura organizacional, oportunidades de crescimento e qualidade da liderança.

Todas as avaliações submetidas à plataforma estão sujeitas à análise e revisão periódica, com o intuito de coibir publicações ofensivas, difamatórias, inverídicas ou que contrariem os presentes termos de uso.

O usuário que incorrer em conduta abusiva, difamatória ou em desacordo com estas disposições por três ou mais vezes estará sujeito à suspensão de sua conta por prazo indeterminado, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

As empresas que se considerarem prejudicadas por determinada avaliação poderão requerer sua remoção, mediante solicitação formal e fundamentada. Também poderão solicitar a exclusão de sua empresa da lista pública de avaliações, cientes de que tal medida é definitiva e irreversível.

A Emprega Chapada atua exclusivamente como provedora da plataforma digital, não se responsabilizando pelo conteúdo das avaliações, opiniões ou declarações publicadas por seus usuários, que permanecem integralmente responsáveis pelas informações que inserirem.

A Emprega Chapada não garante a veracidade, exatidão ou integridade das avaliações, nem se responsabiliza por quaisquer danos morais, materiais, comerciais ou de imagem decorrentes de publicações de terceiros, cabendo aos autores responder civil e criminalmente pelo conteúdo que divulgarem.

A Emprega Chapada reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer avaliação que infrinja a legislação vigente, as políticas internas da plataforma ou os direitos de terceiros, bem como de fornecer informações às autoridades competentes em caso de requisição judicial.

4. Foro e Disposições Finais

Fica eleito o foro da Comarca da sede administrativa da Emprega Chapada, no Estado da Bahia, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.